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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 957.068,96.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.

Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.

Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.

Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.

Autoriza sucessores do donatário a alienar, alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei Municipal nº 2.672 de 29 de dezembro de 2015”.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.

Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.

“Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”.

“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 140.460,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.

Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00

Altera a “Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.

Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00.

Altera a “Lei nº 995, de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67.

Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Município de Lagoa da Prata.

Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Altera o Anexo da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”

Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes.

Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges.

Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges.

Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo.

Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa.

Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga.

Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende.

Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi.

Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira.

Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de Novaes.

Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes.

Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Regulamenta o plano de carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar aos Vereadores e à população acerca do carnaval de 2023.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa, a possibilidade e viabilidade da construção e instalação de banheiros públicos na Praça da Matriz, no Centro de nossa cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, que informem a esta Casa, se há possibilidade de construir um Galpão na Garagem da Prefeitura com a finalidade de abrigar os veículos da Frota Municipal em área coberta, uma vez que os mesmos estão ficando expostos ao sol e à chuva, podendo ser danificados e comprometer o atendimento dos serviços públicos à população.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Allyson Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa e, principalmente, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, esclarecimentos referentes ao reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, no dia 17 de janeiro de 2023, respondendo aos questionamentos descritos abaixo: 1 – Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária cumprida? 2 – O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério? De que forma? 3 – Em caso afirmativo, quando o Poder

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater assuntos relacionados a Políticas de Segurança Alimentar, e a criação de estratégias para que o município de Lagoa da Prata não seja incluído no Mapa da Fome. A audiência deverá contar com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal e de demais interessados na questão, e deve realizar-se no mês de fevereiro de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.