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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.030.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00.

Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00.

Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Autoriza concessão de folga a Empregado Público Efetivo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local.

Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”

Altera o texto da “Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local.

Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”

Institui Símbolo Oficial da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo mencionado nesta Resolução, e Regulamenta sua utilização no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.

Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.

Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”

Altera o Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos e à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, que informe a esta Casa, sobre a viabilidade de construção de um galpão na Praça dos Congadeiros, localizada no Bairro Marília.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo técnico e jurídico para a elaboração de um Projeto de Lei que substitua a entrega de cestas básicas aos Servidores Públicos do Poder Executivo, por um Programa de Auxílio alimentação a ser concedido por meio de Vale-alimentação fornecido via tíquete ou cartão magnético. O valor do Vale-alimentação deve ser correspondente ao valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município de Lagoa da Prata – UFMLP, atualmente R$ 492,68.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, o estágio em que se encontram as tratativas para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em nosso Município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade da implantação do regime de sobreaviso para os servidores que trabalham no Centro de Acolhimento Transitório e de Adoção (CATA) de Lagoa da Prata, bem como o aumento do número de servidores, visando a prestação de serviços de forma contínua, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, quais as medidas estão ou serão implementadas visando o combate à Dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti;

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se já estão sendo tomadas providências ou se, pelo menos, já estão sendo planejadas ações para a solução do problema existente no prolongamento da Rua João Graciano dos Santos, entre o Bairro Américo Silva II e o Loteamento denominado Juca Davi.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa.

Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que, nos termos dos Arts. 48 e seguintes da Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 – o Regimento Interno da Câmara, nomeie uma Comissão Especial Temporária de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e Ambientais, a qual ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e implementação de ações preventivas para se evitar desastres e calamidades naturais e ambientais, bem como para a prestação de auxílio às pessoas por ventura atingidas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Assessores de Comunicação do Executivo Municipal, Alan Russel Gontijo e Vânia de Fátima Laine Miranda, bem como ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos e ainda, à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a Esta Casa a possibilidade de se criar e efetivar uma campanha de conscientização em conjunto de todos esses setores, a ser divulgada em todos os meios de comunicação, sobre o uso indevido das vagas de trânsito (estacionamento) destinadas às pessoas com deficiência (PCD).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da rua Manaus, nos trechos compreendidos entre Avenida Brasil e a rua Raul Gomes Bernardes e também entre a rua José Maria Resende e rua Mário Mendes, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há previsão para a realização de uma série de intervenções no Cemitério da Saudade, nesta cidade, tanto na área externa, quanto na área interna, em especial quanto a limpeza, capina, poda de árvores, poda dos jardins e canteiros, retirada de lixo, entulho, objetos diversos a serem descartados, reforma do piso dos “caminhos” entre um túmulo e outro ou a cimentação destes espaços, retirada, regularmente, com maior frequência, da caçamba situada no local para recolhimento de lixo, instalação de um portão onde fica referida caçamba para evitar invasão do cemitério, dentre outras ações necessárias para a melhoria das condições deste importante e frequentado espaço público.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo visando o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 3/1991, que trata Cria o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências, para conceder aos Servidores Públicos Municipais o direito de faltarem do serviço, sem qualquer desconto, no dia de seu aniversário de nascimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, por meio do Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo visando a instalação de, pelo menos dois, redutores de velocidade ao longo da Av. Dona Rosa Maciel, nas proximidades do número 1.299, no Bairro Santa Helena, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para a ampliação da rede elétrica no bairro Paradiso, com a instalação de um poste de iluminação pública no último quarteirão da Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho entre a Rua Alagoas e a Rua Paraíba, nesta cidade.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº 866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário.

Com fundamento no § 2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada de tramitação das Emendas 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2025 que Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento de toda pavimentação asfáltica da rua Samuel Bernardes, bem como realizar a devida pavimentação asfáltica desta mesma via nos trechos entre a Avenida Brasil e rua Alexandre Bernardes Júnior e ainda entre as ruas Dona Maria Martins de Abreu e Antônio Cornélio de Oliveira, no bairro Marília, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há previsão para a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua José Bernardes Lobato, compreendido entre a Rua Manoel Pena e a Rua Sete de Setembro, na área central da cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, bem como ao Secretário Municipal de Administração e Governo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há previsão por parte da Administração Pública Municipal para a instalação de dispositivo eletrônico que permite o pagamento automático de pedágio, como por exemplo, as TAG’s eletrônicas, nos veículos oficiais do Município, prioritariamente, os veículos utilizados para o transporte de pacientes fora do domicílio.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há previsão para a realização de Concurso Público para ocupação dos cargos públicos de provimento efetivo da Administração Direta ainda neste ano de 2025. Se já houver referida previsão, que informe toda programação, vagas a serem criadas e as prováveis datas para a realização do Concurso Público.