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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Ementa:
“CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 09 de março de 1993
Lei nº 457, de 08 de maio de 1991
Ementa:
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 456, de 08 de maio de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 08 de maio de 1991
Ementa:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 08 de maio de 1991
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.”
Texto Original
Resolução nº 156, de 07 de maio de 1991
Ementa:
"DÁ NOME DE VEREADOR ARTHUR BERNARDES FILHO À TRIBUNA DA CÂMARA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 29 de abril de 1991
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 154, de 29 de abril de 1991
Ementa:
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 23 de abril de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE CR$ 3.000,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 17 de abril de 1991
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GOMES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 15 de abril de 1991
Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 10 de abril de 1991
Ementa:
“AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 08 de abril de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A VICIADOS E CARENTES-FARASVEC”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 04 de abril de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO CHICO MIRANDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 20 de março de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 11 de março de 1991
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 11 de março de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A VERSOS BENS QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 153, de 09 de março de 1991
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 152, de 09 de março de 1991
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 05 de março de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DIVERSOS BENS QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 26 de fevereiro de 1991
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 19 de fevereiro de 1991
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 19 de fevereiro de 1991
Ementa:
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 16 de janeiro de 1991
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR 50% DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DO SOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 16 de janeiro de 1991
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 149, de 15 de janeiro de 1991
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 15 de janeiro de 1991
Ementa:
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS-OPI, PARA O TRIÊNIO 1991/1993”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
“CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-MG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 22 de dezembro de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 146, de 22 de dezembro de 1990
Ementa:
"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 145/90".
Lei nº 438, de 14 de dezembro de 1990
Ementa:
"MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 314/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 14 de dezembro de 1990
Ementa:
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 14 de dezembro de 1990
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 10 de dezembro de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 146, de 22 de dezembro de 1990
Resolução nº 144, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 27 de novembro de 1990
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 26 de novembro de 1990
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 26 de novembro de 1990
Ementa:
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 19 de novembro de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 328, de 02 de dezembro de 1996
Lei nº 434, de 14 de novembro de 1990
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 422/90".
Texto Original
Lei nº 433, de 14 de novembro de 1990
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 09 de novembro de 1990
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 29 de outubro de 1990
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 26 de outubro de 1990
Ementa:
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 22 de outubro de 1990
Ementa:
"ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 02 de outubro de 1990
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMÉRICO SILVA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 02 de outubro de 1990
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.