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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FANFARRA FAMA MONSENHOR ALFREDO DOHR)

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) R$ 479.108,35

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 660.000,00)

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 995.880,00)

Altera a “Lei nº 4.041, de 02 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.517.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.000,00.

Projeto de Lei nº 116/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC)

Projeto de Lei nº 117/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 83.500,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.

Projeto de Lei nº 119/2024-“Altera a Lei nº 3.554/2021, que institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 120/2024-“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025”.

“Altera a Lei nº 4.040/2024, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências”. (LDO)

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.

Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

“Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.”

Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO).

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50.

Projeto de Lei nº 128/2024-Altera a “Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.

Altera a “Lei 984, de 12 de setembro de 2001” que regulamenta o artigo 189 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 694.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.

Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.

Altera o Art. 12 da “Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, criada pela “Resolução nº 472, de 4 de abril de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Regulamenta a Concessão da Medalha Ilídio Carvalho, criada pela “Resolução nº 12, de 28 de junho de 1979”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.

Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.

Acrescenta os §§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes e o Secretário de Administração e Governo Geraldo Júnior dos Santos que informe a esta Casa se há a possibilidade de se instalar um novo bebedouro na UBS do Américo Silva I. E caso não seja possível, que seja então providenciada a manutenção do bebedouro que há na UBS, que atualmente apresenta defeitos de funcionamento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de instalação de postes de iluminação na Rua Alexandre Mendes Maciel, especificamente entre os quarteirões de esquina com a rua Alagoas e com rua Pernambuco.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar mesas de concreto para jogos de tabuleiros nas Praças da Matriz e do Cruzeiro, na região central da cidade, e na Praça Capitão José Bahia, na região da Praia Municipal, no intuito de melhorar as condições de lazer e integração para os cidadãos, especialmente para a comunidade idosa.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito das trocas dos Kits de Uniformes que foram distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme publicado nas redes sociais do Município, em especial o seguinte: 1 – Qual a quantidade de kits de uniforme que foram ou terão que ser trocados? 2 – Por favor, nos envie um relatório constando os nomes dos alunos ou de seus responsáveis legais, que precisaram e/ou precisarão trocar as peças do kit de uniformes. 3 - Considerando que as peças do uniforme que compõem os kits possuem a identificação do Município de Lagoa da Prata, inclusive o Brasão Municipal, as peças que não forem utilizadas ou distribuídas aos alunos serão devolvidas à empresa fornecedora?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais nas vias públicas que contornam a Lagoa das Palmeiras, nesta cidade, bem como para a manutenção do asfalto, considerando que elas estão com muitos buracos, que colocam em risco a integridade física de motociclistas, ciclistas, motoristas, pedestres e moradores das imediações, assim como podem gerar danos materiais aos cidadãos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o início das obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais existentes no Município, considerando que há valores no Orçamento Municipal destinados à drenagem pluvial na Ação nº 4.061 - Drenagem de Vias, com dotações que somam o valor de R$ 61.000,00. Que nos informe ainda, se há previsão para a solução do problema consistente no acúmulo de água no Bairro Coronel Luciano, mais especificamente, na Rua dos Buritis, entre os números 105 e 165, conforme demonstrado pelas fotografias que seguem anexas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, quais as medidas que a Administração pretende tomar em relação às motos que eram utilizadas pelos Guardas Civis e Fiscais de Lagoa da Prata, tais como: se serão utilizadas por outros setores, se serão leiloadas, ou qual a destinação que elas terão. Que informem ainda, se a Administração realizou um estudo sobre a viabilidade de se deixar de pagar o Adicional de Periculosidade aos servidores que as utilizavam em troca do uso de carro, que é um veículo cujas manutenções são mais caras e muitas vezes não compensa apenas um servidor por carro.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que enviem a esta Casa os seguintes documentos: 1 - Cópia do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – referente às Agentes Comunitárias de Saúde – ACS – o qual atestou as condições de trabalho a que as referidas profissionais são submetidas; 2 – Cópia das decisões judiciais oriundas de Processos em que o Município foi desobrigado do pagamento do Adicional de Insalubridade para as ACS, com a numeração de tais processos; 3 – Cópia do Ofício nº 476/2023/PROC, emitido pela Procuradoria-Geral do Município ao Setor de Pessoal, em 16 de outubro de 2023.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito da situação atual do imóvel permutado com a loteadora V8, através da lei 3.835/2023, que passou ao Município a propriedade conhecida como “Chácara Pensilvânia” respondendo aos seguintes questionamentos: 1 – Quais os planos para que o imóvel cumpra sua função social? 2 – Há algum projeto para que algum dos setores do Executivo funcione no local? 3 – O que o Município tem feito e investido para conservação do imóvel e proteção contra invasão e depredação por terceiros? 4 – Quais as medidas de proteção da fauna e flora existente no local tem sido tomadas pela Administração? E ainda que enviem imagens de como está o local atualmente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, bem como aos meios de comunicação da Prefeitura, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, a possibilidade de divulgar informação sobre o canal digital para a população lagopratense e quais os meios que o Executivo tem adotado para divulgar essa informação. Que informem ainda as famílias beneficiárias do bolsa-família e os beneficiários do BPC que têm direito à antena digital gratuita para a utilização do canal digital e quais as providências eles devem tomar para receber este benefício.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. As homenageadas serão as seguintes mulheres: Dorcelina Maria Mendes Batista – indicada pelo Vereador Toninho da Laje; Glorestina Maria Rodrigues Otaviano – indicada pela Vereadora Lisa Miranda; Jane Aparecida da Silva – indicada pela Vereadora Carol Castro; Júnia Bernardes Fernandes – indicada pela Vereadora Soninha; Laiana Cardoso de Miranda e Modesto – Indicada pelo vereador Hermano Fofão; Letícia Aparecida Faria– indicada pelo Vereador Cici; Maria Aparecida de Deus Dias – indicada pelo Vereador Leandro Bibiano; Marisa Nunes Miranda– indicada pelo Vereador Pavio e Viviani Rocha Fonseca – indicada pelo Vereador Sargento Washington.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo Reginaldo Henrique dos Santos que informem a esta Casa sobre quarteirão situado no bairro São Francisco, entre as ruas Francisco Silveira, Maranhão, Piauí e Cecílio Bernardes, onde se localiza a popular “Capelinha da Maria Helena”, qual o motivo do local ser utilizado como depósito de areia e brita por particulares, se há autorização para isso, se o Executivo tem realizado a devida fiscalização do imóvel de propriedade do Município. E, por fim, que informem também se há a possibilidade de ser construída uma praça de lazer no local, com área verde, instalação de quadra de esporte, academia ao livre e até mesmo um parquinho de brinquedos para crianças.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de disponibilizar a unidade móvel de saúde bucal para realização de atendimentos odontológicos nas Comunidades Terapêuticas do município.

Sirvo-me do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar nº CM 1/2024 que Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona, para a próxima Sessão Ordinária, dia 19 de fevereiro de 2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de proceder com a identificação das praças do município. Considerando que as vias públicas têm sido progressivamente identificadas por meio da aplicação de pinturas nos postes de iluminação pública, uma iniciativa que tem sido bem recebida pela população, seria pertinente estender essa prática às praças municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de implementar melhorias no prolongamento da Rua João Graciano dos Santos, localizado no bairro Américo Silva II. Este trecho de terra tem gerado inconvenientes para os moradores e usuários da referida via pública.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE), que informem a esta Casa se há possibilidade de manutenção de um bueiro na Rua Princesa Isabel, em frente ao número 753, no bairro Américo Silva.