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PLC-C 3/2023 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-C 4/2023 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
HERMANO FOFÃO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-C 5/2023 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-C 6/2023 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
LISA MIRANDA
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 1/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 16:41:59
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 2/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera os símbolos de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei Complementar n.º 003/1991 e dá outras providências
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 17:55:51
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 3/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 17:53:07
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 4/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 17:28:40
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 5/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 237, de 09 de julho de 2021.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 17:48:25
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 6/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 15:52:18
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 7/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 79, de 16 de dezembro de 2008 para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 16:01:21
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 8/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:41:48
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC-E 9/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:28:21
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 10/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 31, DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 267/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 17:17:13
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 11/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: “Altera o anexo I da LCM nº 093/2011 para adequar a classe de emprego, símbolo de vencimentos ao sistema de Carreiras previstos na LCM n°. 003/1991.”
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 17:14:33
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 12/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Modifica o quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16 vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 14:30:20
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 13/2023 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:38:39
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 1/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 14:03:43
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 2/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 14:06:54
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 3/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 16:12:35
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 4/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 16:25:27
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 5/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 16:33:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 6/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 16:38:13
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 7/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 16:00:20
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 8/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 16:12:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 9/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 16:20:52
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 10/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 16:34:56
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 11/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 12/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 16:51:03
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 13/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 16:59:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 14/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 13:09:46
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 15/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 13:15:50
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 16/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 16:48:44
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 17/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 16:53:17
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 18/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 16:57:29
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 19/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 15:56:47
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 20/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:02:02
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 21/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:05:20
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 22/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:11:46
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 23/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 860.932,95.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 17:22:34
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 24/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 269.863,71.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 15:28:06
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 25/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 15:34:27
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL-EM 26/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 567.500,00.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 15:40:35
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 27/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 15:52:12
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 28/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 310.000,00.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 15:55:23
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 29/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 105.000,00.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 16:02:43
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 30/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:29:06
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 31/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 83/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:33:49
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 32/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:37:59
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 33/2023 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera Nomenclatura de Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:40:44
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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